Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos. Acidente. Acórdão devidamente fundamentado. Ausência de ofensa aos princípios da adstrição, proporcionalidade ou configuração de enriquecimento ilícito. Conclusão no sentido de pedido acerca de pensão. Interposição de recurso adesivo. Devolutividade recursal. Interpretação da petição inicial. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo nulidade a ser sanada no julgamento estadual. A controvérsia foi resolvida com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... (Continua)