Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição. Inocorrência.

1 - A contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é aquela interna ao julgado, relativa a seus fundamentos e dispositivo, e não a contradição entre este e o entendimento da parte, ou o que ficou decidido na origem, ou, ainda, quaisquer outras decisões do STJ. Precedentes. Assim, não há que se falar em contradição entre fundamento do acórdão com argumento suscitado pela parte recorrente. ... (Continua)