Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Interesse recursal. Binômio necessidade/utilidade. Ausência.
1 - Consoante o entendimento desta Corte, caso o exame da questão objeto do especial não traga nenhum resultado prático à parte recorrente, fica afastado o binômio utilidade/necessidade, com a configuração da ausência de interesse recursal. ... ()
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