Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0070.8737.0574

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cumulação de aposentadoria e auxílio-acidente. Tese não suscitada no processo de conhecimento. Preclusão e coisa julgada. Acórdão em consonância com a orientação do STJ sobre o tema. Agravo interno da autarquia não provido.

1 - O agravo interno não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, limitando-se a reiterar as teses já veiculadas no especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF