Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Prescrição. Cautelar de protesto. Interrupção. Citação válida. Reinício.

1 - Consoante o entendimento do STJ, embora a medida cautelar de protesto possua o condão de interromper a prescrição, o reinício da contagem do prazo se dá a partir da citação válida nesse processo, e não do seu trânsito em julgado. Precedentes. ... (Continua)