Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Decisão singular. Possibilidade. Princípio da colegialidade não violado. Plano de saúde. Procedimento médico não previsto no rol da ANS. Cobertura. Não obrigatoriedade. Equilíbrio financeiro e atuarial. Rol taxativo. Método aba. Nota técnica 135 do banco de dados e-natjus do cnj. Ausência de superioridade técnica apta a justificar a excepcionalidade da cobertura.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... (Continua)