Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Prisão preventiva. Alegada inid oneidade do Decreto prisional. Matéria não apreciada pelo eg. Tribunal local. Supressão de instância. Excesso de prazo. Pronúncia. Trâmite processual. Ritmo compatível com o rito do Júri. Emergência sanitária causa pela pandemia. Delonga judicial não caracterizada. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - A aventada inidoneidade do decreto prisional, sequer fora analisada pelo Tribunal a quo. Assim sendo, fica impedida esta Corte de apreciar a questão, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)