Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados tentados. Condenação. Prisão preventiva fundada exclusivamente na soberania dos veredictos. Fundamentação inidônea. Precedentes. Recurso desprovido.
1 - Ausentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada, porquanto fundado o decreto prisional exclusivamente na soberania dos veredictos, a revogação do decreto prisional é medida que se impõe. ... ()
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