Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Revisão fático probatória. Agravo regimental desprovido.
1 - Desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias a respeito da autoria e materialidade do crime de associação para o tráfico de drogas demandaria aprofundado revolvimento fático probatório, procedimento vedado à via estreita do habeas corpus. ... ()
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