Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Impugnação ao capítulo decisório que não conheceu do recurso especial pela alínea «c». Ausência de valoração. Omissão configurada.

1 - Com razão a parte embargante quando afirma que o acórdão proferido no julgamento do Agravo Interno foi omisso por não apreciar a impugnação ao capítulo da decisão monocrática que afastou a existência de similitude fática e jurídica e, portanto, não conheceu do Recurso Especial pela alínea «c». ... (Continua)