Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Resistência. Disparo de arma. Indícios de autoria e materialidade. Dilação probatória. Fundamento idôneo para a custódia. Fuga diante de iminente abordagem. Falta de autorização judicial para entrada em domicílio e acesso a celular. Supressão de instância.

1 - No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, sendo descabido aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas. ... (Continua)