Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Argumentos da impetração idênticos aos do AREsp Acórdão/STJ, já julgado por este colegiado. Prejudicialidade do writ. Agravo regimental desprovido.

1 - Quando habeas corpus e recurso especial versam sobre o mesmo tema, há entre eles relação de prejudicialidade, de modo que o julgamento de um torna prejudicado o outro. Precedentes. ... (Continua)