Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Negativa prestação jurisdicional não evidenciada. Culpa exclusiva da construtora. Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Apesar de rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi suficientemente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)