Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração conhecidos como agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Contratação de empréstimo pré-aprovado. Impossibilidade da revisão de ofício das cláusulas contratuais. Falta de fundamentação não configurada.

1 -Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada, resolvendo integralmente a controvérsia. ... (Continua)