Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cobertura ao atendimento médico- hospitalar de emergência durante a carência. Ausência de omissão. Conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Súmula 597/STJ: «A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.» ... (Continua)