Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0150.9268.8882

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Cumprimento de sentença. Decisão que não acolhe a impugnação do cumprimento de sentença sem pôr fim ao processo executivo. Decisão interlocutória. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Fungibilidade recursal. Impossibilidade. Súmula 83/STJ. Agravo conhecido para desprover o recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que a parte recorrente juntou a cadeia de substabelecimentos e a respectiva procuração originária. Novo exame do feito. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF