Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória. Nulidade. Negócio jurídico. Reparação. Relação jurídica. Natureza. CDC. Aplicação. Prequestionamento. Ausência. Prescrição. Prazo. Definição. Impossibilidade. Termo inicial. Ausência. Decisão agravada. Manutenção.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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