Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Não cumprimento dos requisitos. Questões de mérito. Omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (CPP, art. 619). ... (Continua)