Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Embargos à execução promovidos por empresa em recuperação judicial. Natureza jurídica de ação incidental de conhecimento. Não incidência de suspensão.
1 - Embargos à execução. ... ()
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