Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Estelionato (art. 171, «caput, do CP). Acusado que obteve para si vantagem ilícita, através da compra fraudulenta de computadores da empresa vítima. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da representante da vítima e de testemunhas. Versão exculpatória inverossímil. Condenação imperiosa. Responsabilização inevitável. Apelo improvido... ()
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