Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Sindicato de servidores públicos. Legitimidade. Substitutos processuais. Prequestionamento. Matéria constitucional.
1. Afasta-se a ocorrência de omissão quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia, não se confundindo decisão desfavorável com omissão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote