Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Contradição, omissão e erro material inexistentes. Caráter protelatório dos aclaratórios reconhecido. Manutenção da intempestividade dos embargos de divergência. Aclaratórios rejeitados.

1 - Não há vícios a serem reconhecidos. Em razão do caráter protelatório dos embargos de declaração de fls. 10462/10468, os presentes embargos de divergência foram considerados intempestivos. ... (Continua)