Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0220.8178.7515

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Caducidade parcial de registro não utilizado no segmento de cervejas e chopes. Registrabilidade da marca «krug bier» no ramo de cervejas e chopes. Concorrência c om a marca anterior «krug», utilizada para assinalar vinhos e champanhe. Provimento parcial do agravo interno para permitir o julgamento do recurso especial em colegiado.

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