Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Questão expressamente decidida no acórdão embargado.
1 - Não há que se falar em omissão quando o acórdão embargado enfrenta expressamente a questão alegadamente omissa, ainda que de maneira contrária ao que pretendia o embargante. ... ()
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