Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal e processual penal. Furto qualificado. Violação do CP, art. 155, § 4º, I e CPP, art. 167. Pleito de restabelecimento da qualificadora da destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Crime que deixa vestígio. Perícia não realizada. Parecer do mpf favorável à defesa.

1 - O Tribunal de origem dispôs que, in casu, a prova direta para a configuração da qualificadora era plenamente possível de ser feita se as diligências para tanto tivessem sido oportunamente realizadas. ... (Continua)