Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Negativa de autoria e fragilidade da prova indiciária. Inadmissibilidade de análise na via estreita do habeas corpus. Necessidade de exame fático probatório. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Garantia da ordem pública. Assegurar aplicação da Lei penal. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.

1 - É inadmissível o exame de alegações relativas à negativa de autoria, e à fragilidade da prova produzida durante a investigação criminal, considerando a necessária análise fático probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. ... (Continua)