Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Regime prisional mais gravoso. Violência excessiva. Emprego de arma de fogo e de faca. Invasão da residência das vítimas. Fundamento concreto e idôneo. Agravo regimental não provido.

1 - A despeito do quantum de pena definitivamente imposta ao réu e de sua primariedade, os dados fáticos da conduta delitiva, que demonstrarem a gravidade concreta do crime, poderão ser invocados pelo julgador para a imposição de regime mais gravoso. ... (Continua)