Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Regime inicial de cumprimento de pena. Fundamentação concreta e idônea. Agravo regimental não provido.

1 - O modus operandi do delito - com o constrangimento da vítima à prática de dupla cópula vaginal, além da prática de sexo oral -, por revelar maior reprovação da conduta, constitui justificativa apta a amparar a fixação do regime prisional mais gravoso do que aquele que corresponderia, como regra geral, à pena aplicada. ... (Continua)