Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no recurso especial. Ação de cumprimento individual de sentença coletiva. Expurgos. Sobrestamento. Julgamento do RE Acórdão/STF. Embargos de declaração prejudicados. Legitimidade ativa. Termo inicial dos juros de mora. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Liquidação de sentença. Tabela prática. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Os poupadores detém legitimidade ativa para propor cumprimento individual de sentença, independente de serem filiados ao IDecreto ... (Continua)