Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Sobrestamento do feito. Descabimento. Ausência de vícios. Nítida pretensão de rejulgamento do recurso. Feriado local (corpus christi). Comprovação posterior. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - O pleito de sobrestamento do feito deve ser rejeitado, pois a matéria afeta a essa insurgência ainda não foi submetida ao rito dos recursos repetitivos perante esta Corte Superior nos termos do CPC/2015, art. 1.037, nem foi determinado o sobrestamento dos feitos correspondentes nos termos do CPC/2015, art. 1.037, II. ... (Continua)