Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Contradição interna. Existência. Previdência privada complementar. Regulamento aplicável. Recurso especial repetitivo.

1 - Caso em que, de fato, há contradição que deve ser sanada e que enseja a modificação do resultado do julgamento. ... (Continua)