Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Títulos emitidos por cessão de crédito. Exceção pessoal. Oposição. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Prequestionamento do tema. Ausência. Inviabilidade. Manutenção da decisão agravada.
1 - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido indenização. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote