Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Irregularidade em operações financeiras. Fundo de investimento. Prévia apuração administrativa. Necessidade. Ajuizamento da ação. Tema relevante para o julgamento da lide. Ausência de pronunciamento. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes, apontadas em embargos de declaração que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/1973, art. 535, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. ... (Continua)