Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e do consumidor. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Amplitude de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Procedimento cirúrgico prescrito para tratamento de doença coberta. Recusa indevida de custeio.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer, ajuizada em razão de recusa da operadora de plano de saúde em custear procedimento cirúrgico. ... (Continua)