Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Cobertura de sessões de fisioterapia aquática. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer, ajuizada contra operadora de plano de saúde, visando à cobertura de sessões de fisioterapia aquática (hidroterapia). ... (Continua)