Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus improvido. Cinco homicídios qualificados cometidos no bojo de organização criminosa. Alegação de excesso de prazo para encerramento do judicium accusationis. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Advogados distintos. Recorrente permaneceu foragido. Fuga do estabelecimento penal. Citação por edital. Expedição de cartas precatórias. Ausência de desídia do poder estatal. Duas corrés cumprindo medidas cautelares alternativas. Situação distinta. Periculosidade concreta do recorrente.
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