Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Legitimidade da prisão preventiva decretada em função da peculiar gravidade concreta dos delitos e de informação policial sobre a ocultação dos investigados. Recurso não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias vislumbraram indícios de que o paciente teria perpetrado os crimes de organização criminosa e de tortura mediante sequestro. ... (Continua)