Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Incompatibilidade entre a custódia cautelar e o regime semiaberto. Supressão de instância. Prisão preventiva mantida na sentença. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.

1 - Em relação à alegação de incompatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e o regime prisional semiaberto imposto na sentença, verifico que não houve manifestação do Tribunal local acerca do tema. Dessa forma, a análise do tema por esta Corte Superior configuraria indevida supressão de instância. ... (Continua)