Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Ausência de impugnação. Fundamentos da decisão. Seguro de vida em grupo. Dever de informação ao segurado. Cláusulas restritivas. Obrigação da estipulante. Representante do grupo de segurados.

1 - A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a ausência de impugnação específica, na petição de agravo interno, dos fundamentos da decisão que negou provimento ao agravo acarreta o não conhecimento do recurso. ... (Continua)