Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dialeticidade recursal. Observância. Decisão da presidência. Reconsideração. Plano de saúde. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Paralisia cerebral. Terapia multidisciplinar. Doença coberta pelo plano de saúde. Negativa de tratamento abusiva. Cláusula contratual que prevê limite de sessões de terapia e cobrança de coparticipação. Falta de prequestionamento. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

«1 - É de ser afastada a inobservância da dialeticidade recursal, quando a parte impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)