Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Grupo de risco. Portador de hiv. Situação de vulnerabilidade concreta não evidenciada. Perícia médica. Necessidade de prova pré-constituída na via estreita do writ. Agravo regimental não provido.

«1 - Conforme consignado no acórdão atacado, o agravado não atingiu qualquer lapso para a concessão de benefícios, inexistindo nos autos provas de situação de risco concreta no estabelecimento prisional em que se encontra, não logrando êxito, assim, em comprovar que se encontraria em situação de vulnerabilidade no cárcere que pudesse ensejar, de forma excepcional, a concessão do pedido à prisão domiciliar. ... (Continua)