Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Ameaça no âmbito de violência doméstica. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente evidenciada nos autos. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - In casu, a custódia cautelar do recorrente foi justificada na garantia da ordem pública e na integridade física e psíquica da vítima e de seu irmão, que, apenas por tentar protegê-la, foi igualmente ameaçado. Destacou, também, o Magistrado de piso a gravidade concreta dos fatos, o recente histórico de violência doméstica e a reiteração de ameaças de morte, relatadas, inclusive, ao servidor do Ministério Público, que também foi desacatado. ... (Continua)