Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Pandemia de covid-19. Excepcionalidade. Crime cometido sem violência. Substituição por medidas de cautelares.

«1 - A prisão preventiva do paciente, em tese, justificar-se-ia na garantia da ordem pública, mormente, considerando-se a gravidade do crime imputado ao acusado - furto qualificado por rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes - , além da sua reiteração delitiva em crimes da mesma natureza, tudo a indicar a necessidade de manutenção da constrição cautelar do réu. ... (Continua)