Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Impugnação ao pedido de assistência judiciária. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Indeferimento de determinada prova. Cerceamento de defesa afastado. Juiz como destinatário final das provas. Precedentes. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Matéria pendente de análise nos autos principais. Agravo regimental provido para desprover o recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o recurso especial não é deserto. Novo exame do feito. ... (Continua)