Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de multa contratual. Violação de cláusula de não concorrência inserta em proposta de análise de aquisição de participações societárias.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, todas as questões atinentes à controvérsia sobre a violação de cláusula contratual de «não competitividade foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. Desse modo, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)