Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Teses de atipicidade da conduta e excesso de prazo na formação da culpa. Matérias não analisadas pela corte de origem. Supressão de instância. Alegada ausência de indícios de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Writ não prejudicado. Manutenção da prisão cautelar. Gravidade abstrata do delito. Fundamentação inidônea. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão concedida. Prejudicado o pedido de reconsideração da liminar.

1 - As teses relativas à atipicidade da conduta e ao excesso de prazo na formação da culpa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que não podem ser conhecidas originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)