Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção passiva. Alegação de inocência. Impropriedade da via eleita. Medidas cautelares alternativas. Afastamento do cargo. Fundamentação idônea. Contumácia delitiva. Indício de práticas ilícitas por quase uma década. Recurso desprovido.

1 - A tese de insuficiência das provas de autoria e materialidade quanto ao tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. ... (Continua)