Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Processual penal. Autorização de viagem ao exterior. Transcurso do período pretendido. Perda superveniente de objeto. Agravo regimental prejudicado.
1 - Considerando o decurso do período postulado para realização da viagem, constata- se a perda superveniente de objeto do habeas corpus. ... ()
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