Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Fuga e troca de tiros com os policiais. Materialidade delitiva. Inviabilidade de dilação probatória. Agravo improvido.

1 - Não cabe em sede de recurso em habeas corpus, nesta excepcional instância, discutir materialidade delitiva, isto é, se houve ou não uso de arma de fogo, haja vista que é matéria que depende de ampla dilação probatória, e o decreto prisional apresentou fundamentação na gravidade concreta do crime de roubo com 3 (três) circunstâncias majorantes, além de fuga e troca de tiros no momento da abordagem policial, apontando a necessidade de garantia da ordem pública. ... (Continua)