Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Fração da diminuição da pena pelo crime na modalidade tentada. Supressão de instância. Desistência voluntária. Crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Autoria e materialidade. Dilação probatória. Inviável no procedimento do writ. Agravo improvido.

1 - A questão relacionada à alteração da fração da tentativa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que obsta o conhecimento nesta Corte, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)